Efeito do cumprimento do indicador de substituição de condutas nos indicadores de cobertura de custos e acessibilidade económica
Os números, para a Taviraverde (2020), são aproximadamente os seguintes:
- Custos totais do AA - 3 500 000€
- Custo de substituição de 2% da rede (aprox. 8 km) - 1 850 000 €/ano
- Contabilização - como investimento
- Custo contabilístico - Amortização máxima de 4% (25 anos) - 74 000 €
- Restante - 1 776 000 € - corresponde a 50% dos custos totais do serviço de AA
A cobertura de custos, só para esta reabilitação, teria que ser 1,50 no primeiro ano.
Mantendo o valor anual das obras de reabilitação, só ao fim de 22 anos é que a cobertura de custos passaria a aproximadamente 1,1 passando a 1,0 a partir dos 25 anos.
Se entrarmos com empréstimos bancários a explicação complica-se. Melhora nos primeiros anos em que a tesouraria necessária às amortizações dos empréstimos e juros é menor que o valor da reabilitação anual. O aumento tarifário necessário pode ser mais progressivo, mas no final é maior.
Para as redes de saneamento a situação poderá ser menos grave, por os custos do encamizamento serem inferiores aos de substituição de condutas de água.
O antigo indicador de cobertura de custos era >1,4 estando em concordância com este tipo de objetivos.
O indicador de cobertura de custos que, na Taviraverde e para o abastecimento de água é de 1,0 classificado de "Bom", se fizermos a reabilitação recomendada ele passaria para 1,46 classificado de “Não Satisfatório”.
Se, mantendo tudo igual, deixarmos aumentar as perdas de 400 000 m3/ano para 4 000 000 m3/ano, ou seja, para cerca de 200%, passaríamos a cumprir no “Bom”. Ou seja, premeia-se a ineficiência o que é um contrassenso.
Este conflito existe com todos os indicadores de atividades que impliquem investimento, nomeadamente os da acessibilidade física.
Conclusão: O indicador de cobertura de custos, como está formulado, deve ser eliminado.
Quanto ao indicador de substituição de condutas, não conseguimos descobrir nenhuma justificação para as metas indicadas. Na Taviraverde temos em funcionamento e cumprindo no “Bom” os indicadores de perdas reais e número de avarias em condutas, cerca de 100 Km de rede em fibrocimento com mais de 50 anos. E o indicador de perdas reais tem diminuído à medida que a nossa pesquisa ativa de fugas tem melhorado, e que às fugas identificadas se responde com rapidez e qualidade na reparação das mesmas, acrescentando que, já há algum tempo, temos as pressões na rede estabilizadas.
O cumprimento deste objetivo, 2% de substituição de condutas, implicaria, no caso da Taviraverde, um aumento tarifário, que faria passar a acessibilidade económica do serviço de boa (0,45) para mediana (0,67) Com 4% passaria para 0,90.
Para cumprir o indicador de substituição de condutas de água (2%), a nível nacional é necessário um investimento de 500 M€ anuais.
Para preconizar investimentos anuais de 500 M€ a 1000 M€, só para substituir 2% a 4% de condutas, penso que deveria ser necessária uma justificação mais robusta que um palpite por mais bem informado que ele seja.
E se as condutas durarem 1 000 anos? Para os PVC, pelo menos, não é uma hipótese absurda.
Pensamos que há, no País, conhecimento e tecnologia para efetuar estudos para determinar vidas úteis das condutas de diferentes materiais com a qualidade da água que temos hoje em dia e para condições de pressão e velocidade médias de funcionamento. E determinar o porquê, quais os sintomas de colapso e como monitorizar esses sintomas.
Pensamos que investimentos de 500 a 1000 Milhões de € por ano e o aumento de tarifas de 50% a 100% justificam esses estudos.
Para o saneamento o arrazoado é o mesmo.
Como conclusão em relação aos indicadores de substituição de redes, pensamos que eles devem ser eliminados ou suspensos até estarem consistentemente suportados.
Pensamos também que um Regulador não tem que interferir com o modo com as EG realizam o seu trabalho. No caso da vertente operacional do AA bastariam dois indicadores: um relativo a perdas totais e outro à qualidade da água.
Artigo de opinião por António Chaves Ramos
(Administrador Executivo da Taviraverde, E.M.)