Pedido de Desligação (Rescisão Contratual)

O Pedido de Desligação depende do pagamento integral dos valores devidos relativos ao contrato, sendo ainda o titular do contrato responsável pelos custos (facturação) até efectivação do pedido.

Quem pode fazer:

  • Titular do Contrato

Documentação necessária:

  • Impresso – Pedido de Desligação, devidamente preenchido
  • Documentos de Identificação do Requerente (titular do contrato)
    • Pessoa Singular:
      Documento de Identificação (BI, CC, Passaporte, Título de Residência)
      Cartão de Contribuinte
    • Pessoa Colectiva:
      Certidão da Matrícula ou Código de Certidão Permanente
      Cartão de Contribuinte (NIPC)
      Documento de Identificação (BI, CC, Passaporte, Título de Residência) do representante
      Nota: O impresso deverá ostentar o carimbo da entidade requerente

Notas: (1) Caso a leitura constante do Impresso seja diferente da verificada pelos serviços no acto de levantamento do contador, será a diferença objecto de facturação adicional.
          (2) Não sendo possível o levantamento do contador, por falta ou dificuldade de acesso ao local, o titular do contrato continua responsável pelos encargos entretanto decorrentes (facturação).


O pedido de desligação só pode ser feito por terceiro nas seguintes situações:


Óbito do titular do contrato

A desligação é assinada pelo cabeça de casal:

  • Documento de Identificação (BI, CC, Passaporte, Título de Residência)
  • Comprovação de qualidade de cabeça de casal (documento fiscal ou habilitação de herdeiros que comprove que é cabeça de casal);

Venda – novo proprietário do prédio quando o vendedor é o anterior titular do contrato
A desligação é assinada pelo novo proprietário:

  • Documento de Identificação (BI, CC, Passaporte, Título de Residência)
  • Comprovação de qualidade de proprietário (escritura de compra e venda);

Regularização de titularidade (situação de contratos em nome de terceiros não proprietários p. ex. arrendatários que abandonaram o imóvel)
A desligação é assinada pelo proprietário:

  • Documento de Identificação (BI, CC, Passaporte, Título de Residência)
  • Comprovação de qualidade de proprietário (escritura de compra e venda celebrada há menos de 60 dias ou caderneta predial actualizada ou certidão de registo predial
  • Requerimento, devidamente preenchido

Nota: Caso exista dívida do titular do contrato, o pedido de desligação feito por terceiro deverá ser acompanhado do Requerimento, devidamente preenchido, o qual fica sujeito a análise por parte da Taviraverde.


 
 
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